REACH

REACH é a sigla para Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos. (Registration, Evaluation, Authorization and Restriction of CHemicals.)

A REACH objetiva “garantir um alto nível de proteção à saúde e ao meio ambiente, incluindo a promoção de métodos alternativos para avaliar substâncias perigosas, assim como a circulação de substâncias no mercado doméstico e ao mesmo tempo melhorando a competitividade e a inovação” (Artigo 1.1).

- Regulamentação (EC) Nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e Conselho de 18 de dezembro de 2006.

- Diretiva 2006/121/EC do Parlamento Europeu e Conselho de 18 de dezembro de 2006.

- Emenda a Diretiva 67/548/EEC foram publicadas na Gazeta Oficial do dia 30 de dezembro de 2006.

- A Regulamentação será aplicada diretamente aos Estados-Membros com toda a sua eficácia a partir do dia 01 de junho de 2007.

A maior inovação da REACH é a inversão do ônus da prova. Agora cabe à indústria e não às autoridades públicas a confiança da avaliação dos riscos: “é responsabilidade da empresa demonstrar as substâncias do produto que pode ser fabricado, usado e destruído, sem causar riscos à saúde e ao meio ambiente. É outro grande objetivo da REACH encorajar a substituição de substâncias perigosas por substâncias ou tecnologias menos prejudiciais”.

Fonte: REACH Helpdesk & CLP / www.rech.lu